MULHERES ESPANCADAS E HUMILHADAS

Mulheres espancadas, queimadas, ameaçadas de morte contaram suas histórias em audiência pública que debateu a Lei Maria da Penha, realizada no plenário da Câmara. Osmarina Rocha da Silva, em depoimento comovente, contou que foi espancada durante 12 anos pelo marido, que, entre outras barbáries, tentou queimá-la enquanto ela dormia.

"Uma mulher que apanha do marido só vai à delegacia quando ela está no seu limite, depois de sofrer muito", disse, ao narrar que, após ser queimada com ferro de passar roupa por se negar a ter relações sexuais com o marido, ela foi à delegacia dar queixa e a delegada perguntou-lhe se ela tinha testemunhas do fato. "Ora, eu estava ali queimada", afirmou. Ela revelou que só se sentiu "uma mulher livre" para criar seus dois filhos depois que enfrentou seu marido com um facão; foi só aí que ele parou de espancá-la.

Cicatrizes - "Após seis tentativas de separação, fui vítima de cinco balas disparadas por meu ex-marido, e eu carrego todas essas marcas e a cicatriz na alma", contou Roseni Pereira de Miranda, vítima de tentativa de homicídio em estacionamento da faculdade IESB em dezembro de 2005. Pelo ato, "ele foi condenado a apenas cinco anos de prisão, mas, mesmo assim, a Lei Maria da Penha é um avanço e uma esperança", afirmou.

Casos Arquivados - A Justiça brasileira sempre tratou a violência doméstica como uma questão de família, afirmou o promotor de Justiça do Ministério Público do DF, Fausto Rodrigues de Lima. "Até hoje, o fato de um homem quebrar a mandíbula de sua mulher não é visto como crime, mas como um fato da vida privada e familiar", exemplificou. "Violência é crime e é responsabilidade do Estado", argumentou. Segundo o promotor, de 1995 até hoje - mesmo após a publicação da Lei Maria da Penha - , mais de 90% dos casos de violência contra a mulher são arquivados.

A promotora-adjunta de Justiça do Ministério Público, Danielle Martins Aceiro, afirmou que o aspecto de "igualdade de vítimas" de violência doméstica equiparadas com as vítimas de outros crimes, como estelionato, foi uma das conquistas da Lei Maria da Penha, que, segundo ela, "veio publicizar o conflito doméstico".

"A lei não acaba com a violência, precisamos de trabalho de campo para educar o homem", considerou a juíza da vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, do Tribunal de Justiça do DF, Maria Izabel da Silva. "Temos que ter novo foco da campanha da Lei, que precisa ser divulgada para mostrar ao homem que ele não pode perpetrar agressões contra a mulher", disse.

"A aplicação da Lei Maria da Penha não é apenas punitiva, mas também preventiva", opinou a promotora do Ministério Público, Laís Cerqueira da Silva. "Ela defendeu a efetivação da Lei. "Devemos nos sensibilizar não apenas com os casos extremos, como os homicídios, mas tabém com os casos de lesão corporal", alertou.

A deputada Erika Kokay (PT), ao encerrar a audiência, lembrou que a aplicação da Lei Maria da Penha deve ser uma conquista diária. A deputada trouxe a discussão da Lei à Câmara desde sua publicação no ano passado.